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ESTADOS DO BRASIL - DADOS E INFORMAÇÃO 

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal. O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.

O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município

Império

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830.

República

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do Estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, como novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em Estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o Estado da Guanabara foi incorporado como município ao Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo Estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então Presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo como capital, a cidade de Porto Velho.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como Estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins[2]. Em julho de 1989, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do Estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.

Os 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal estão divididos em 5 Regiões, são elas:

Região Norte:

Acre - Capital: Rio Branco. Extensão territorial: 152.581,388 Km2

Amapá - Capital: Macapá. Extensão territorial: 142.814,585 Km2

Amazonas - Capital: Manaus. Extensão territorial: 1.570.745,680 Km2

Pará - Capital: Belém. Extensão territorial: 1.247.689,515 Km2

Rondônia - Capital: Porto Velho. Extensão territorial: 237.576,167 Km2

Roraima – Capital: Boa Vista. Extensão territorial: 224.298,980 Km2

Tocantins - Capital: Palmas. Extensão territorial: 277.620,914 Km2

Região Nordeste:

Alagoas - Capital: Maceió. Extensão territorial: 27.767,661 Km2

Bahia - Capital: Salvador. Extensão territorial: 564.692,669 Km2

Ceará - Capital: Fortaleza. Extensão territorial: 148.825,602 Km2

Maranhão - Capital: São Luis. Extensão territorial: 331.983,293 Km2

Paraíba - Capital: João Pessoa. Extensão territorial: 56.439,838 Km2

Pernambuco - Capital: Recife. Extensão territorial: 98.311,616 Km2

Piauí - Capital: Teresina. Extensão territorial: 251.529,186 Km2

Rio Grande do Norte - Capital: Natal. Extensão territorial: 52.796,791 Km2

Sergipe - Capital: Aracajú. Extensão territorial: 21.910,348 Km2

Região Centro-Oeste:

Goiás - Capital: Goiânia. Extensão territorial: 340.086,698 Km2

Mato Grosso - Capital: Cuiabá. Extensão territorial: 903.357,908 Km2

Mato Grosso do Sul - Capital: Campo Grande. Extensão territorial: 357.124,962 Km2

Distrito Federal - Capital: Brasília. Extensão territorial: 5.801,937 Km2

Região Sudeste:

Espírito Santo - Capital: Vitória. Extensão territorial: 46.077,519 Km2

Minas Gerais - Capital: Belo Horizonte. Extensão territorial: 586.528,293 Km2

São Paulo - Capital: São Paulo. Extensão territorial: 248.209,426 Km2

Rio de Janeiro - Capital: Rio de Janeiro. Extensão territorial: 43.696,054 Km2

Região Sul:

Paraná - Capital: Curitiba. Extensão territorial: 199.314,850 Km2

Rio Grande do Sul - Capital: Porto Alegre. Extensão territorial: 281.748,538 Km2

Santa Catarina – Capital: Florianópolis. Extensão territorial: 95.346,181 Km2   Fuente

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